Como ocorre o restabelecimento do casamento após a separação e o divórcio?
- Dr. Paulo Ladeira
- 1 de fev. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 16 de out. de 2020
Sendo feito o divórcio, apenas é possível o restabelecimento com um novo casamento, pois esse dissolve a sociedade conjugal.
Já, no caso da separação, é possível o restabelecimento tanto judicialmente quanto por escritura pública, desde que não haja filhos menores ou incapazes nessa última hipótese (regulamentada pelo artigo 48, da resolução nº 35/2007, do CNJ).
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