O que ocorre com o pacto antenupcial com a inexistência do casamento?
- Dr. Paulo Ladeira
- 1 de fev. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 16 de out. de 2020
Deve ser desconsiderado, pois o pacto antenupcial só tem eficácia a partir do momento em que o casamento passa a existir.
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